ATO INFRACIONAL: As faces das vulnerabilidades e da desproteção social no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22289/2446-922X.V9N2A42

Palavras-chave:

Adolescente, Política Pública, Defesa da criança e do adolescente

Resumo

A aplicação de medidas socioeducativas no Brasil se tornou possível com a criação e desenvolvimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. O que objetivou o estudo foi a compreensão das vulnerabilidades, as violações de direitos e a desproteção social que contagiam a adolescência levando ao acometimento do ato infracional. A metodologia utilizada foi baseada na abordagem qualitativa, nas pesquisas bibliográficas e documentais em plataformas como PEPSIC, SciELO, Redalyc e Google Acadêmico, bem como em sites, cartilhas e documentos do governo brasileiro. Para isso foram utilizados descritores como adolescente, política pública, defesa da criança e do adolescente. Foram selecionados dez artigos sobre a temática. Os dados foram analisados por meio da perspectiva da análise de conteúdo e do referencial teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético. Mesmo havendo várias mudanças históricas permanece o panorama, conforme previsto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, de que a atenção, a garantia de direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, as políticas públicas, a proteção social e o desenvolvimento da rede intersetorial, possuem grandes desafios a serem removidos. O trabalho/pesquisa que se desenvolveu apresentou que as políticas públicas em vigor para atenderem os adolescentes não conseguem contemplar de forma integral os adolescentes em medida socioeducativa. Havendo a necessidade de um trabalho conjunto com a família, a sociedade e o Estado. Deixando claro é de extrema notabilidade o processo de adequação e melhorias, para que os mesmos possam se ressocializar de forma equitativa e igualitária com todos os direitos previstos nas leis.

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Biografia do Autor

Talisson Roberto Bergamim, Universidade de Franca - UNIFRAN

Graduando em Psicologia – Universidade de Franca – Departamento de Psicologia

Av. Dr. Armando de Sales Oliveira, 201, Parque Universitário, Universidade de Franca, CEP 14404-600, Franca – SP, Brasil.

 

Luciano Aparecido Pereira Junior, Universidade de Franca - UNIFRAN

-

Gilmar Antoniassi Júnior, Faculdade Patos de Minas - FPM

Pós-doutor em Promoção de Saúde – Coordenador do Curso de Psicologia – Faculdade Patos de Minas

Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1220, Cidade Nova, Faculdade Patos de Minas, Patos de Minas – MG, 38700-156.

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Publicado

22-11-2023

Como Citar

Bergamim, T. R., Pereira Junior, L. A., & Antoniassi Júnior, G. (2023). ATO INFRACIONAL: As faces das vulnerabilidades e da desproteção social no Brasil. Psicologia E Saúde Em Debate, 9(2), 721–747. https://doi.org/10.22289/2446-922X.V9N2A42

Edição

Seção

Estudo Teórico