UMA REFLEXÃO SOBRE O USO E ABUSO DE DROGAS E A REDUÇÃO DE DANOS COM ÊNFASE NOS DIREITOS DO USUÁRIO

Resumo

Introdução: Diversas são as discussões realizadas em torno da problemática do uso de substancias psicoativas, que além de ser considerada uma questão de saúde pública há uma forte conexão da temática com o contexto jurídico, considerando que muitas substancias usadas são ilícitas no Brasil. A política de redução de danos pauta-se principalmente no abandono de análises moralistas, propõe o resgate de direitos e condição de cidadania do usuário e convida para um debate acerca dos prejuízos sociais e no contexto da saúde, que a “Guerra as Drogas” provoca. Diante disso, espera-se que a resenha da obra escolhida intitulada “Drogas e redução de danos: os direitos das pessoas que usam drogas”, cujo autor é Maurides de Melo Ribeiro - um jurista que se propõe a pensar sobre a questão das drogas-, contribua de forma significativa para essa discussão. Objetivo: Realizar uma resenha da referida obra estabelecendo análises críticas e interlocuções entre as ciências criminais e o contexto da saúde no que tange a política de Redução de Danos. Metodologia: Foi realizada leitura minuciosa afim de apresentar e discutir principais conceitos e informações abordados pelo autor sobre a redução de danos e os direitos das pessoas que usam drogas. Também foram feitas analises e interlocuções entre o exposto na obra e as produções acerca da Redução de Danos no âmbito da saúde. O autor da obra em questão aborda a história da política criminal e o proibicionismo, que é importante para entender como surgiu a política de redução de danos. A relevância desta nova política é o fato de estar calcada sob os princípios de liberdade e garantia dos direitos humanos das pessoas que fazem uso de drogas. Tal fato pode ser avaliado como revolucionário ao abordar tal temática e que sem dúvidas interfere positivamente na construção de políticas públicas e novas estratégias de cuidado em saúde. Abordando mais especificamente o campo dos cuidados em saúde destinados as pessoas que fazem uso de drogas, a obra auxilia a evidenciar a necessidade do trabalho em equipes multidisciplinares de forma integrada e coesa, para que então a complexidade da temática possa ser abarcada, sempre respeitando os princípios de promoção de autonomia e garantia da liberdade de escolhas. Rompendo assim com a ideia de tratamentos punitivos ou julgadores, para empoderar apenas o papel de cuidado e promoção de saúde.  A obra também contribui para o esclarecimento de que a proibição não garante a diminuição ou erradicação do uso de drogas, ao contrário disso, ela pode promover desassistência e maior vulnerabilidade as pessoas, evidenciando dessa forma o fracasso do proibicionismo e a necessidade da construção de novas políticas de assistência e novas legislações. Considerações: A obra apontou a política de redução de danos como uma excelente opção, uma vez que busca o respeito as singularidades e a complexidade que a temática exige. Essa obra pode ser indicada para profissionais do direito, da saúde, da assistência social que busquem saberes concernentes a essa temática que ainda carece de maior divulgação e compreensão.