USO DE DROGAS E SISTEMA PENAL: entre o proibicionismo e a redução de danos

Resumo

INTRODUÇÃO: O consumo de drogas é um dos assuntos mais debatidos na sociedade atual, divergindo apenas o papel que desempenha e a sua utilização em cada cultura. O uso abusivo de drogas na sociedade atual, não pode ser visto por um único olhar, há questões diversas que interligam diferentes usuários, com diferentes significados. A toxicomania antes de ser uma doença, deve ser percebida como um sintoma social velado, não dito, presente no discurso de uma sociedade dominante em uma determinada época. Percebe-se que a felicidade e a liberdade do ser humano não têm nenhuma relevância no processo de civilização e estão restringidas pelo controle de imposição civilizatória. O homem tem buscado espelhar-se naquilo que este processo civilizatório deseja, como estar de acordo com os padrões da civilização. É a construção do homem ideal, no qual todos são impostos a constituir-se. Nesta perspectiva de proibições de uso de entorpecentes, o que não está de acordo com as convenções morais e sociais é criminalizado e censurado. Atualmente, a sociedade tem o consumo como um grande norteador das relações, onde as mercadorias ofertadas funcionam não só como objetos de desejo, mas também como uma forma de autoafirmação, onde o consumidor tem a sensação de fazer parte da comunidade. O indivíduo contemporâneo tem a sua identidade determinada pelo objeto que consome, cuja a promessa é de que o mesmo proporcione a realização do gozo fálico, garantindo-lhe um sentido. Porém, ao mesmo tempo que o ato de consumir torna-se sinônimo de felicidade, torna-se também uma satisfação inacessível, o que origina o efeito perverso do consumismo, pois os desejos se transformam em frustrações, produzindo assim, pessoas deprimidas e delinquentes, uma “legião de frustrados”. OBJETIVO: Elucidar sobre alguns tratamentos para o uso abusivo de substâncias psicotrópicas e os processos de criminalização em que o indivíduo usuário de entorpecentes está inserido. MATERIAL E MÉTODOS: O estudo foi realizado com base na obra literária: Uso de Drogas e Sistema Penal: entre o proibicionismo e a redução de danos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Apesar do uso abusivo de drogas elevado, o sujeito é livre para pensar e agir, desde que não prejudique o outro, ou infrinja a lei. Neste país democrático, há o fornecimento de ferramentas eficazes para auxiliar os sujeitos dependentes químicos, permitindo que escolham o modelo de tratamento que lhes convêm, com menos invasão pessoal.